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REQ 4802/2009 => PLP 481/2009 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
18/05/2009

Ementa
"Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 481/2009, que "Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2009 DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PLP n. 481/09. Publique-se.
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DCD de 26/05/09 PÁG 23989 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4802/2009, pelo Dep. Cleber Verde. Inteiro teor
25/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PLP n. 481/09. Publique-se.
    .
    DCD de 26/05/09 PÁG 23989 COL 02. Inteiro teor
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