REQ 4766/2009 => PEC 353/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2009

Ementa
Requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2009 Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4766/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o apensamento da PEC n.º 353, de 2009 à PEC n.º 571, de 2006. Inteiro teor
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, tendo em vista que a PEC 353/09 ainda não foi apreciada pela CCJC, encontrando-se em estágio diferente da PEC 571/06, não estando incluída em seu texto. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 01. Inteiro teor