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EMR 1 CCJC => PL 1994/2007 Inteiro teor
Emenda de Relator



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Maia - DEM/RN

Apresentação
11/05/2009

Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação dada pelo substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
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