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INC 3952/2009 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ana Arraes - PSB/PE

Apresentação
30/04/2009

Ementa
Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia a correção dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, nos processos de revisão e de reajustes das tarifas de energia elétrica, de acordo com as conclusões constantes dos acórdãos do Tribunal de Contas da União nº 2.542/2008; nº 2.210/2008; nº 2.544/2008; nº 2.211/2008 e nº 556/2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2009 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE). Inteiro teor
05/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17713 COL 02. Inteiro teor
21/05/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 868/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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