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PL 5138/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3590/2008 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2009

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2009	Apense-se à(ao) PL-3590/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/09/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

Apensados

Apensados ao PL 5138/2009 ( 1 )

PL 272/2011

PL 272/2011

Autor: Assis Melo

Ementa: Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
05/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3590/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17659 COL 01. Inteiro teor
08/05/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2011. Inteiro teor
23/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-272/2011. Inteiro teor
10/07/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
01/06/2017	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3590/2008
07/12/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
26/02/2018	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008 Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
10/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
01/09/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.