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PL 5138/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
29/04/2009

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2009 Apense-se à(ao) PL-3590/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

Apensados

Apensados ao PL 5138/2009 ( 1 )

  • PL 272/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
05/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3590/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17659 COL 01. Inteiro teor
08/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
01/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3590/2008
07/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
26/02/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
10/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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