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PL 5928/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelas instituições de ensino superior sobre o reconhecimento dos seus cursos junto ao Ministério da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/03/2002	Apense-se ao PL-5149/2001.(DESPACHO INICIAL)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 5928/2001, pelo Dep. Geraldo Magela, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelas instituições de ensino superior sobre o reconhecimento dos seus cursos junto ao Ministério da Educação." Inteiro teor
04/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5149/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 14/03/02 PAG 7753 COL 02. Inteiro teor
22/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6707/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 46/2011, pelo Dep. Magela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. Inteiro teor
20/12/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5149/2001
10/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor