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PL 5882/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ferraço - PPS/ES

Apresentação
11/12/2001

Ementa
Institui a correção, pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, dos valores expressos na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Deputado Ricardo Ferraço, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Ferraço Inteiro teor
18/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES). Inteiro teor
28/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Deputado Ricardo Ferraço, solicitando a retirada deste Projeto.
16/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002.
  • Encaminhada à publicação.
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