Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 5090/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3481/2008 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/2009

Ementa
Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/2009	Apense-se à(ao) PL-3481/2008. Em consequência, revejo o despacho aposto ao PL 3481/08 para determinar a inclusão da Comissão de Viação e Transportes, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
06/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3481/2008. Em consequência, revejo o despacho aposto ao PL 3481/08 para determinar a inclusão da Comissão de Viação e Transportes, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 09 PAG 17231 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. Inteiro teor
27/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2845/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 3.481, de 2008". Inteiro teor
10/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.845/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 3.481/2008 e do apenso, Projeto de Lei n. 5.090/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.