PL 5049/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ
Apresentação
15/04/2009
Ementa
Torna gratuito transporte de passageiros portadores de doenças graves em ônibus interestaduais nos dias em que forem submetidos a consultas e tratamentos médicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2024 | Apense-se a este(a) o(a) PL-833/2024.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que, tendo recebido pareceres de todas as Comissões, a matéria permanece pronta para pauta.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CVT e CCJC (Art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4264/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5049/2009 do PL 4264/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
Apensados
Apensados ao PL 5049/2009 ( 21 )
- PL 2293/2011
- , PL 6175/2013 (7)
- , PL 748/2015
- , PL 8882/2017 (2)
- , PL 1373/2019
- , PL 447/2020
- , PL 5157/2019 (1)
- , PL 2142/2020
- , PL 6596/2019
- , PL 749/2015
- , PL 6126/2016
- , PL 9333/2017
- , PL 2887/2019 (1)
- , PL 4181/2023
- , PL 5510/2019 (1)
- , PL 2809/2022
- , PL 5863/2019
- , PL 6220/2019
- , PL 264/2022
- , PL 5734/2023
- , PL 833/2024
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 4264/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5049/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, do PL 749/2015, com emenda, do PL 6175/2013, com emenda, e do PL 748/2015, com emenda, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5196/2001, do PL 7299/2002, do PL 5049/2009 e do PL 2293/2011, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 4264/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5049/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 4264/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5049/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 5196/2001, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, e do PL 7299/2002, apensados, e pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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