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PFC 82/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Leo Alcântara - PR/CE e outros

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2009 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE). Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16618 COL 01. Inteiro teor
05/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
06/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de nº 82/2009 o aditamento de autoria do Deputado Leo Alcântara, aprovado na reunião de 08/04/2009, desta Comissão, à citada proposta, para realização de audiência pública com o Secretário Especial de Portos e com os representantes legais das empresas que compõem o Consórcio Draga Brasil.
08/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
07/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro da Secretaria Especial de Portos.

    Notas taquigráficas. Inteiro teor
18/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 95/2009/CFFC-P ao Deputado Duarte Nogueira, relator, que encaminha cópias documentos relacionados à audiência pública realizada dia 07/07/09.
25/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela implementação Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
03/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 445/09/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando cópia da PFC 82/2009, acompanhado do relatório prévio aprovado, para as devidas providências
08/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1029-GP do Tribunal de Contas da União acusando o recebido do ofício 445/2009/CFFC-P e que foi autuado como processo TC-020833/2009-6.
09/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
15/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1872/2009 do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão 3038/2009, acompanhado de relatório e voto proferidos nos autos do TC 020833/2009-6.
03/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 09/2010/CFFC-P ao Deputado Duarte Nogueira que encaminha cópia Aviso 1872/2009 do TCU encaminhando cópia do Acórdão 3038/2009, acompanhado de relatório e voto proferidos nos autos do TC 020833/2009-6.
08/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 33-GP/TCU, via Presidência/SGM, que solicita cópia das notas taquigráficas e do material exibido durante apresentação do Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República em audiência pública realizada em 07/07/09 que tratou do tema desta PFC.
10/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 19/2010/CFFC-P ao Presidente da CD, encaminhando material solicitado pelo TCU por meio do Aviso 33/GP/TCU.
09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
23/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 301-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 490/2010, Relaório e Voto proferidos no Processo TC 020833/2009-6.
24/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 61/2010/CFFC-P, encaminhando ao Deputado Manoel Salviano cópia do Aviso 301-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 490/2010, Relatório e Voto proferidos no Processo TC 020833/2009-6.
09/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 775-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1278/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 020833/2009-6.
16/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 271/2010/CFFC-P ao Deputado Manoel Salviano, com cópia do Aviso 775-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1278/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 020833/2009-6.
20/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
10/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Deputado Jorge Boeira Ofício 146/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 82/2009
24/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5040/2012, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 82/2009". Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5040/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 82, de 2009, de n. 115, de 2010, n. 14, de 2011, e n. 105, de 2009. Publique-se."
10/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
09/10/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado seu objetivo. Inteiro teor
07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
14/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/11/12 PÁG 38206 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 07/11/2012 - 10h00

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