VTS 1 CDEICS => PL 3558/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Osório Adriano - DEM/DF
Apresentação
07/04/2009
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.558, DE 2008. Altera o Art. 19-A da Lei nº 11.196 de 2005, na redação que lhe deu o Art. 2º da Lei nº 11.487 de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnologia do cálculo do lucro líquido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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