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PL 4974/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elcione Barbalho - PMDB/PA

Apresentação
01/04/2009

Ementa
Concede anistia a bolsistas dos cursos da área de ciências da saúde atendidos pela Lei nº10.260, de 12 de julho de 2001, que instituiu o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2009 Apense-se à(ao) PL-4881/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
14/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4881/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/09 PÁG 13878 COL 02 Inteiro teor
12/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4982/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a revisão do despacho do PL 4.881, de 2009, e de seu apensado, PL 4.974, de 2009."
15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 4.881/09, principal, em face do arquivamento deste.
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