INC 2840/2001 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/12/2001

Ementa
Sugere ao Presidente da República mudanças a serem observadas quando da redação do decreto de indulto aos presos brasileiros

Dados Complementares:
Beneficiando com indulto o preso, condenado por tráfico de drogas com pequenas quantidades da substância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2001 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
  • Publique-se. Encaminhe-se.
27/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.
28/12/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Indicação pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS). Inteiro teor
07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à MESA
21/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02.
24/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 112/2002