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PL 4965/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
31/03/2009

Ementa
Obriga a utilização de papel reciclado para impressão de documentos oficiais em órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2009 Apense-se à(ao) PL-1786/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). Inteiro teor
08/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1786/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13209 COL 02. Inteiro teor
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, prinicipal.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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