PSS 4 MPV44508 => MPV 445/2008 Inteiro teor
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
31/03/2009

Ementa
Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 MPV44508 ( MPV44508 )
Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9.

        

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Data Andamento
31/03/2009

MPV44508 ( MPV44508 )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 4 MPV44508, pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
  • Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9. Inteiro teor