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REQ 4404/2009 => PL 4798/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
24/03/2009

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2009 Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).
Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 04 09 PAG 11994 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).
Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 04 09 PAG 11994 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4404 de 2009,pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código. Inteiro teor
07/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).
    Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 08 04 09 PAG 11994 COL 02. Inteiro teor
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