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REQ 272/2009 CPIESCUT Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Autoridade


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
17/03/2009

Ementa
Solicita sejam convocados os membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as medidas tomadas pela entidade na preservação da privacidade e do sigilo das comunicações telefônicas dos usuários.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2009 CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2009

CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT )

  • Apresentação do REQ 272/2009 CPIESCUT, pelo Dep. João Campos, que "solicita sejam convocados os membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as medidas tomadas pela entidade na preservação da privacidade e do sigilo das comunicações telefônicas dos usuários." Inteiro teor
19/03/2009

CPI da Escutas Telefônicas Clandestinas ( CPIESCUT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
21/10/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 297/2009 CMADS, pelo Dep. Antonio Feijão, que "rEQUER A INCLUSÃO DOS SENHORES RAIMUNDO FONSECA NOGUEIRA E MANOEL RIBEIRO DE OLIVIERA, DA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO CAPIVARA, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA PARTICIPAREM COMO EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2009 - 10h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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