PL 5999/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PTB/SP
Apresentação
19/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/03/2002 | Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/04/2002 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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