Versões para impressão

REQ 4303/2009 => PEC 98/2007 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Apresentação
10/03/2009

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2009 Deferido o REQ 4303, DE 2009, "ad referendum" do Plenário. Publique-se
DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2009 Plenário ( PLEN )
Deferido o REQ 4303, DE 2009, "ad referendum" do Plenário. Publique-se
DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 4303 de 2009, pela Comissão Especial, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
16/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o REQ 4303, DE 2009, "ad referendum" do Plenário. Publique-se
    DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão