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INC 3683/2009 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
05/03/2009

Ementa
Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a revogação da Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, que "aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2009 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
09/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 8005 COL 01. Inteiro teor
23/03/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 339/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
08/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 100-C.Civil, de 4/3/10, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 2.533, de 9/12/10, do Ministério do Trabalho e Emprego.
25/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 653/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
30/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
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