PL 4801/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA
Apresentação
05/03/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do valor monetário da moeda nacional ser impresso em código Braile ou outro mecanismo que permita identificação pelos portadores de deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2009 | Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |
Apensados
Apensados ao PL 4801/2009 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|