PL 5872/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3575/2000
Identificação da Proposição
Autor
Ana Corso - PT/RS
Apresentação
06/12/2001
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, nos termos do art. 224, da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Inclui um (01) representante das entidades de rádios comunitárias e televisões comunitárias, na composição do Conselho de Comunicação Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/03/2002 | apense-se ao PL-3575/2000.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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