Versões para impressão

MSC 89/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1251/2009

Origem: AV 91/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/02/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos; 1- Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003 - FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas, na cidade de Catanduvas - SC; 2- Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003 - Centro Cultural de Josenópolis, na cidade de Josenópolis - MG; e 3- Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006 - Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí, no município de Poção - PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 89/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos;
    1- Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003 - FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas, na cidade de Catanduvas - SC;
    2- Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003 - Centro Cultural de Josenópolis, na cidade de Josenópolis - MG; e
    3- Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006 - Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí, no município de Poção - PE.
    " Inteiro teor
27/02/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1251/2009,TVR-1252/2009 e TVR-1253/2009
02/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7588 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão