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TVR 1202/2009 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Tranformada ao PDC 1469/2009

Origem: MSC 103/2009

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 05 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunidade Padre Cícero executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Gomes, Estado da Alagoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
26/02/2009	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1469/2009.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 1202/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 05 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunidade Padre Cícero executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Gomes, Estado da Alagoas." Inteiro teor
26/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-103/2009.
12/03/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
25/03/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
02/04/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1469/2009.