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MSC 100/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1156/2009

Origem: AV 102/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 126, de 20 de março de 2008- Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão, no município de Prudente de Morais-MG; 2- Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008- Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau, no município de Presidente Venceslau- SP; 3- Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, no município de Horizonte- CE; 4- Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa, no município de Àgua Santa - RS; 5- Portaria nº 779, de 20 de novembro de 2008- Associação Comunitária de Itaóca, no município de Itapemirim -ES.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 100/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 126, de 20 de março de 2008- Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão, no município de Prudente de Morais-MG;
    2- Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008- Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau, no município de Presidente Venceslau- SP;
    3- Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, no município de Horizonte- CE;
    4- Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa, no município de Àgua Santa - RS;
    5- Portaria nº 779, de 20 de novembro de 2008- Associação Comunitária de Itaóca, no município de Itapemirim -ES." Inteiro teor
25/02/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1156/2009,TVR-1157/2009,TVR-1158/2009,TVR-1159/2009 e TVR-1160/2009
26/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6451 COL 02. Inteiro teor
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