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PL 5791/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ivan Paixão - PPS/SE

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/03/2002	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	08/04/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhado à CCP
28/11/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Paixão
04/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação.
12/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002. Encaminhada à publicação. Encaminhado à CECD
12/03/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
02/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Wagner Rossi
05/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Joel de Hollanda
23/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela rejeição. Inteiro teor
11/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designado Relator, Dep. Costa Ferreira Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Joel de Hollanda
11/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator do Vencedor, Dep. Costa Ferreira Parecer do Vencedor, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/08/02, Letra A, Encerramento.
12/07/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 250/2002-CECD.
12/07/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
05/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/08/02, Letra A, Parcial.
06/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10