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PL 5774/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leur Lomanto - PMDB/BA

Apresentação
27/11/2001

Ementa
Proíbe a divulgação de seqüestros pelos órgãos de comunicação impressa e eletrônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Leur Lomanto
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5253/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5253/2001
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
15/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Envio ao arquivo
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