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PDS 430/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
22/12/2008

Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2012 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do PDS 430/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela."
03/02/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
04/02/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Cláudio Diaz, Cristovam Buarque, George Hilton, Geraldo Mesquita Júnior, Geraldo Thadeu, Germano Bonow, Inácio Arruda, Íris de Araújo, José Paulo Tóffano, Leandro Sampaio, Neuto De Conto, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Valdir Colatto.
10/02/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Dr. Rosinha
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
  • Prazo de Vista Encerrado
18/02/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Rosinha, contra os votos da Senadora Marisa Serrano; e dos Deputados Geraldo Thadeu, Germano Bonow e Cláudio Diaz, que apresentou voto em separado.
17/12/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo nº 934/2009 - Promulgado em 16/12/2009 - DOU, de 17/12/2009 - Seção 1 - pág. 00001
07/12/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/02/2009 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/02/2009 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas