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PL 4600/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2009

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2009	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)	02/06/2009

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5612/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
12/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 3993 COL 02. Inteiro teor
13/02/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/05/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
01/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
10/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Carlos Chamariz Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela rejeição. Inteiro teor
30/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 5612/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. Inteiro teor
08/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5612/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 09/10/09 PÁG 56095 COL 01. Inteiro teor
14/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 208/09 à CSSF solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor