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PL 5969/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PFL/MA

Apresentação
14/12/2001

Ementa
Acrescenta art. 226-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Integrando os trabalhadores de franquia da ECT e loterícas que prestem serviços bancários à categoria profissional de bancário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2002 apense-se ao PL-4936/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4936/2001 e do PL-5969/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Fernandes (PFL-MA). Inteiro teor
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4936/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CTASP
01/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação desta ao PL-4936/2001.
10/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4936/2001
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4936/2001
26/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4936/2001
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4936/2001 e do PL-5969/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado ao PL 4.936/01)
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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