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RIC 3546/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre aditivo de contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Dados Complementares:
Que trata da flexibilização da fiscalização exercida pela CEF nas obras do PAC no Estado do Rio de Janeiro e o consequente repasse dessa atribuição para o próprio Estado, por meio de "boletins de medição".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
17/12/2008 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 18/12/08 PÁG 60347 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
17/12/2008

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 18/12/08 PÁG 60347 COL 02. Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
05/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
07/01/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
09/01/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 30/2009, ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes.
  • Prazo para Resposta Externas (de 10/01/2009 a 09/02/2009)
12/02/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 980/2009/GABIN/MCIDADES, de 9/2/09, do Ministério das Cidades
18/02/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 174/2009
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Sessões e Reuniões
  • 07/01/2009 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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