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PL 5955/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Teté Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
13/12/2001

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal ao desporto.

Dados Complementares:
Autorizando a dedução do imposto de renda da pessoa jurídica incidente sobre as contribuições realizadas em favor de atividades desportivas, sendo 40 % (quarenta por cento) doações e 30% (trinta por cento) patrocínios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Apense-se ao PL-383/1995.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-383/1995.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01. Inteiro teor
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