DTQ 1 CCJC => PEC 142/1995
Destaque
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO
Apresentação
16/12/2008
Ementa
Requer nos termos do art. 161, VI e § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado da parte do parecer do Relator referente à admissibilidade da PEC nº 106/03, apensada à PEC nº 142/95. Requer, ainda, que o presente destaque estenda-se às proposições apensadas à PEC nº 142/95 de identico teor, notadamente a PEC nº 1/07 e o art. 1º da PEC 77/03.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o destaque, contra os votos dos Deputados José Eduardo Cardozo, Sérgio Brito, José Genoíno, Antonio Carlos Biscaia, Sérgio Barradas Carneiro, Luiz Couto, Regis de Oliveira, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Cândido Vaccarezza e João Paulo Cunha. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 16/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 16/12/2008 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária