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TVR 1374/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformada no PDC 1798/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
10/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-1284/2001.
07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença
26/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação. Inteiro teor
08/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformada no PDC 1798/2002
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião de Instalação