Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
10/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS). Inteiro teor
17/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4258/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/08 PÁG 62087 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1186/2011, pelo Dep. Henrique Fontana, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "REQUERIMENTO (Do. Sr. Deputado Henrique Fontana - PT/RS) "Requer o desarquivamento de proposições" Senhor Presidente Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Sala das Sessões, em 06 de abril de 2011 Henrique Fontana Deputado Federal - PT/RS ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições ". Inteiro teor
11/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1186/2011. Inteiro teor
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade). DCD do dia 06/12/11 PAG 65331 COL 02. Inteiro teor