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RIC 3541/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
10/12/2008

Ementa
Solicita informaçoes à Advocacia-Geral da União.

Dados Complementares:
Sobre a interpretação e alcance do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o processo de reconhecimento da propriedade das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/12/2008 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
15/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
22/12/2008

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02. Inteiro teor
02/01/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3343/2009, ao Advogado-Geral da União, José Antônio Toffoli. .
  • Prazo para Resposta Externas (de 03/01/2009 a 02/02/2009)
07/01/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
28/10/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 125/AGU, de 20/2/09, da Advocacia-Geral da União
29/10/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2384/2009
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Sessões e Reuniões
  • 07/01/2009 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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