EMC 12/2008 PL396008 => PL 3960/2008
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Bezerra - PMDB/CE
Apresentação
10/12/2008
Ementa
Determina que os Centros de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros, a saber - CEPSUL, CEPNORTE, CEPENE, CEPLESTE, CEPERG, CEPAM e CEPTA - ficam subordinados ao Ministério da Pesca e Aquicultura, inclusive no que diz respeito às embarcações destinadas ao estudo e pesquisa pesqueira e aqüícola.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3960/08 - CRIAÇÃO CARGOSBANCO CENTRAL E PESCA ( PL396008 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2008 PL396008, pelo Dep. Flávio Bezerra |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3960/08 - CRIAÇÃO CARGOSBANCO CENTRAL E PESCA ( PL396008 )
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