EMC 9/2008 PL396008 => PL 3960/2008
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/12/2008
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 3960/2008, apresentada na Comissão Escpecial. Dê-se ao art. 6º do projeto de lei a seguinte redação: "Art. 6º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Pesca e Aqüicultura: um DAS-6, sete DAS-5, cinqüenta e três DAS-4, dezoito DAS-3, setenta e sete DAS-2, sessenta e nove DAS-1, dezenove FG-1, vinte e três FG-2 e dezenove FG-3. Parágrafo único. Os cargos em comissão e as funções gratificadas integrantes da estrutura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca ficam remanejados para o Ministério da Pesca e Aqüicultura."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/12/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3960/08 - CRIAÇÃO CARGOSBANCO CENTRAL E PESCA ( PL396008 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2008 PL396008, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/12/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3960/08 - CRIAÇÃO CARGOSBANCO CENTRAL E PESCA ( PL396008 )
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