TVR 1129/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 1443/2009

Origem: MSC 956/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Caibí, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1443/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 1129/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caibí, Estado de Santa Catarina"
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/12/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-956/2008.
11/03/2009

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
01/04/2009

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2009

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1443/2009.
Sessões e Reuniões
  • 08/04/2009 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária