Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 955/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1 - Portaria nº 437, de 28 de agosto de 2003 - Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape, na cidade de Iguape - SP;
  
  2 - Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Caarapó - ARCOC, no município de Caarapó - MS;
  
  3 - Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008 - Fundação Raimundo Fróes Peixoto, no município de Santa Helena - MA;
  
  4 - Portaria nº 519, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR, no município de Ramilândia - PR;
  
  5 - Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008 - Associação Rádio Comunitária Palmitinhense, no município de Palmitinho - RS;
  
  6 - Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sabáudia, no município de Sabáudia - PR;
  
  7 - Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte - PE;
  
  8 - Portaria nº 645, de 24 de setembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna - SC, no município de Luzerna - SC; e
  
  9 - Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Betel, no município de Russas - CE." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.