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MSC 974/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1162/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/2008

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no MERCOSUL e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2008 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 974/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no MERCOSUL e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum." Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1547 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
27/03/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Cristovam Buarque (PDT-DF)
09/02/2010

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Cristovam Buarque
  • Parecer do Relator, Sen. Cristovam Buarque (PDT-DF), pela aprovação.
10/02/2010

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2403/2010, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que "aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/02/2010 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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