TVR 1077/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1419/2009
Origem: MSC 952/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 21 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Caiçara, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1419/2009. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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