Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 952/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1 - Portaria nº 796, de 20 de dezembro de 2007 - Associação da Rádio Comunitária Renascer, no município de Ipojuca - PE;
  
  2 - Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO, no município de Maceió - AL;
  
  3 - Portaria nº 798, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Uniflor, no município de Uniflor - PR;
  
  4 - Portaria nº 799, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Cultural de Cristais Paulista, no município de Cristais Paulista - SP;
  
  5 - Portaria nº 800, de 20 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives, no município Ituaçu - BA;
  
  6 - Portaria nº 802, de 20 de dezembro de 2007 - Centro Social Filantrópico Vida Abundante, no município de Fernando Falcão - MA;
  
  7 - Portaria nº 803, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos do Bossoroca, no município de Bossoroca - RS.
  
  8 - Portaria nº 805, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Ivaí, no município de Ivaí - PR;
  
  9 - Portaria nº 806, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimetno de Borrazópolis - ACDB, no município de Borrazópolis - PR;
  
  10 - Portaria nº 812, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Planalto, no município de Planalto - RS;
  
  11 - Portaria nº 813, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Radiofônica Cultural de Japorã, no município de Japorã - MS;
  
  12 - Portaria nº 815, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo do Sobrado - FM, no município de Passo do Sobrado - RS;
  
  13 - Portaria nº 820, de 20 de dezembro de 2007 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba - CODECOM, no município de Mandirituba - PR;
  
  14 - Portaria nº 823, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Comunitária de Ceará Mirim, no município de Ceará-Mirim - RN;
  
  15 - Portaria nº 826, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada, no município de Arambaré - RS;
  
  16 - Portaria nº 838, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Lagoa FM, no município de Porangatu - GO;
  
  17 - Portaria nº 844, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB, no município de Casa Branca - SP;
  
  18 - Portaria nº 857, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária, no município de Caiçara - RS; e
  
  19 - Portaria nº 858, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Essência Nativa, no município de Engenho Velho - RS." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.