PDC 1271/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 369/2010
Origem: TVR 1014/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
02/12/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 369/2010. DOU 30/06/10 PÁG 03 COL 02. DCD de 30/06/10 PÁG 30644 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 09/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/11/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/11/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária