REC 218/2008 => PL 2940/1997
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Apensado ao REC 217/2008 => PL 2940/1997 - Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Moreira Mendes - PPS/RO
Apresentação
01/12/2008
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2940, de 1997, que "Dispõe sobre o Dia Nacional de prevenção do Álcool e das Drogas e dá outras providências". (Apensados: PL 3.317, de 2000 e PL 3.827, de 2000).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/12/2008 | Apense-se à(ao) REC-217/2008 => PL-2940/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao REC-217/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|