Versões para impressão

REQ 21/2008 CEANISTI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Claudio Cajado - DEM/BA

Apresentação
27/11/2008

Ementa
Requer que seja convidado para audiência pública o Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Procurador Geral da União a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Lei de Anistia, bem, como a reintegração dos Anistiados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2008 Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2008

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )

  • Apresentação do REQ 21/2008 CEANISTI, pelo Dep. Claudio Cajado, que "requer que seja convidado para audiência pública o Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Procurador Geral da União a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Lei de Anistia, bem, como a reintegração dos Anistiados." Inteiro teor
10/12/2008

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/12/2008 - 14h30

    Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2008 - 14h30

    Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões