EMC 1/2008 CCJC => PL 3403/2008
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vander Loubet - PT/MS
Apresentação
26/11/2008
Ementa
Acrescente -se ao projeto o seguinte art. 3º, renumerado -se o atual art. 3º para 4º.
"Art. 3º O disposto no art. 2º deste projeto está a referendo, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei n. 9.709, de 18 de novembro de 1998."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Vander Loubet |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|