PAR 1 PEC03107 => PEC 31/2007
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências".
Apresentação
20/11/2008
Ementa
Parecer da Comissão Especial - PEC 31/2007 - Reforma Tributária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 031/07 - REFORMA TRIBUTÁRIA ( PEC03107 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC03107, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 031/07 - REFORMA TRIBUTÁRIA ( PEC03107 )
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