Versões para impressão

PL 4342/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
19/11/2008

Ementa
Reconhece como de Especial Interesse Social as Empresas de locação de computadores ou multipropósitos em tecnologia da informação também denominadas Centros de Inclusão Digital, CID''s, definindo a prestação de seus serviços, disciplinando suas atividades e estabelecendo ainda tratamento específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Fiscal, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2008 Apense-se à(ao) PL-6731/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6080/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 17/12/09 PAG 71670 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6731/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56143 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6065/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer a desapensação do PL nº 4342 de 2008, do PL nº 6731 de 2006, apensado ao PL 4361 de 2004." Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6065/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto as proposições versam sobre matéria correlata, qual seja a disciplina jurídica dos serviços de locação de computadores para acesso à rede internacional de computadores. Publique-se. Oficie-se". DCD de 17/12/09 PAG 71669 COL 02.
    Inteiro teor
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6080/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que requer a retirada de tramitação do PL nº 4342/2008. Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6080/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 17/12/09 PAG 71670 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão