EMR 1 CCJC => SBT 1 CAPADR => PL 6919/2006
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2008
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Acrescente-se, ao final dos arts. 6º; 7º; 10, §1º; 11, §1º; 13, I e §1º; 14, §2º; e 18, da Lei n° 11.265, de 03 de janeiro de 2006, alterados pelos arts. 1º a 7º do substitutivo em epígrafe, a expressão "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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